O VERDADEIRO GOVERNO ALCKMIN

O VERDADEIRO GOVERNO ALCKMIN

Aos que tomam este indivíduo como uma referência ética inquestionável. Como símbolo brasileiro do combate a corrupção.

Deleitem-se com as provas do "banho de ética" do Governo Alckmin.
Presencie sua verdadeira transparência na administração. Presencie a sua "eficiência de gestão".

Apreciem e evidenciem o verdadeiro CHOQUE DE GESTÃO.

OBS.: Aos questionadores e céticos: Eu tomei todo o cuidado de deixar as fontes (com links, inclusive) para as mídias responsáveis pelas informações, mídias estas altamente respeitadas e reconhecidas em nível nacional.

INDICE

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1. PFL denuncia: Houve corrupção no governo Alckmin

Política| 29/05/2006 | Copyleft

ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE?

Que o casamento PSDB/PFL está em crise não é segredo. Em são Paulo, porém, o aliado de longa data do PSDB, o deputado estadual pelo PFL-SP, José Caldini Crespo, traz a lavanderia para as ruas, expõe a roupa suja e diz que o mal dos tucanos é a prepotência. Em sua avaliação, O PSDB está indo para Nova York discutir o Brasil. Curioso, né?.

Maurício Reimberg
Carta Maior

SÃO PAULO - Partido prepotente, que não gosta de dividir o poder. A crítica, vinda do Partido da Frente Liberal (PFL), contém um elemento inusitado. O alvo dos ataques é o PSDB, tradicional aliado político desde 1994.

O deputado estadual José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, afirma que tucanos xiitas relutam em aceitar o PFL como efetivo parceiro. Crespo é autor do requerimento para a formação de CPI com a finalidade de auxiliar o Ministério Público na investigação de 973 contratos irregulares firmados pela administração estadual entre 1997 e 2005, durante a gestão Covas e Alckmin. Todos os contratos foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Metrô (Companhia do Metropolitano), Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) e Banco Nossa Caixa (NCNB) foram os setores da administração estadual que mais irregularidades cometeram. Crespo estima que o prejuízo ao tesouro paulista pode chegar a R$ 2 bilhões.

O atrito atingiu o seu ápice após os recentes ataques do PCC, em São Paulo. O atual governador Cláudio Lembo (PFL) reclamou da falta de solidariedade dos tucanos diante dos incidentes. Em entrevista à Carta Maior, Crespo explica a maior crise da história da aliança PSDB-PFL.

CM - O PFL há mais de dez anos tem uma aliança nacional com o PSDB. Só que, na última eleição para a Mesa diretora da Assembléia paulista, o partido se rebelou e elegeu Rodrigo Garcia presidente. Queria que o senhor contasse um pouco dessa mudança. Para onde ela caminha?

CC - Na campanha eleitoral de 1994, quando se elegeu pela primeira vez o governador Mario Covas, o PFL se alinhou ao PSDB. Foi uma aliança absoluta, mas não significa que o PFL tenha a obrigação de estar sempre coadjuvando o PSDB. Na eleição para a mesa diretora da Assembléia, o deputado Rodrigo Garcia lançou-se com nosso apoio. Sofremos todo tipo de retaliações do governo, principalmente do secretário Arnaldo Madeira. Ele cometeu desatinos, um atrás do outro, durante o processo eleitoral. O Palácio nos tratou como subordinados. O deputado Edson Aparecido [o candidato oficial] perdeu por um voto. O PFL, nestes últimos dez anos, ajudou o governo até em momentos de desgaste, mas não fomos reconhecidos. Também percebemos que o PSDB não nos trata como parceiros. Eles não aceitaram a derrota. Que raio de derrota foi essa? Ganhou um deputado da situação, do governo, que era parceiro! E tem feito serviços melhores do que qualquer deputado tucano fez nos biênios anteriores. Nós nos sentimos magoados pela forma prepotente do PSDB, a partir do senhor Madeira, mas também por outro grupo de tucanos. Há tucanos razoáveis e tem tucanos muito xiitas, que não aceitam o PFL como efetivo parceiro.

CM - É o caso de ruptura?

CC - Pelo menos neste ano, não. Nossa insatisfação não é no campo ideológico e programático. O PSDB tornou-se, cada vez mais, um partido que não quer dividir o poder. Quando surgiu um primeiro momento delicado, cadê os tucanos? Sumiram. Covas e Alckmin vinham dizendo que não havia PCC, que era um problema lá do Rio de Janeiro. Se fosse há dez anos atrás, você poderia resolver o problema com menos dificuldades. Esse foi o desabafo do professor Lembo. Quando estávamos ao lado deles, nos desgastando, eles mal agradeceram. Agora, em que poderiam estar do nosso lado, eles desapareceram. Nem telefonema deram. Se os tucanos não tomarem um banho de humildade, a ferida vai aumentar e um dia poderá haver uma ruptura.

CM - O senhor disse que essa ferida foi aberta pela prepotência e pela subordinação.

CC - Mas não a nossa subordinação. Eles nos enxergam como coadjuvantes. Hoje isso ficou mais claro. Somos parceiros do mesmo nível, ou seja, quando as circunstâncias ensejam o PFL ser presidente da Assembléia, eles deveriam ter aceitado isso. Pelo menos uma vez em cinco, desde o início do governo Covas. Eu votei cinco vezes em candidatos tucanos para presidente da Assembléia. Por que um parceiro não poderia ser o presidente? É uma parceria que vai mal.

CM - Há aliança entre o PFL e o PT dentro da Assembléia?

CC - Nunca houve. O PFL de São Paulo segue a orientação nacional. É adversário figadal do PT. O PT votou no Rodrigo Garcia. Não sei se eles tiveram que pedir ordem para a direção nacional. Houve um acordo para a composição da mesa. Não foi uma aliança. O PT, em biênios do PSDB, já fazia parte da mesa, porque é uma grande bancada. O princípio da proporcionalidade é algo a ser observado. O PT participa no segundo cargo, que é o de primeiro secretário. A pergunta poderia ser dirigida ao PT: por que o partido votou no Rodrigo? Nós continuamos adversários, mas soubemos nos unir para evitar o mal maior na ocasião, que seria a eleição do Edson Aparecido.

CM - Em plano nacional, essas mudanças sinalizam que o PFL está buscando um melhor lugar na chapa do PSDB, com o Alckmin, ou existe a possibilidade de se tentar um vôo solo?

CC - A amarração nacional é muito complexa. Pela verticalização, todos os partidos dependem de superar problemas nos Estados também. Em termos da campanha nacional, já está praticamente sacramentado. O José Jorge deverá ser o nosso candidato à vice. Para ganhar ou para perder. Alckmin não vai indo bem nas pesquisas. Ao que tudo indica, vamos perder a eleição presidencial, mas vamos ficar como parceiros. Se o barco afundar, nós vamos afundar junto com Alckmin. Só que a recíproca, infelizmente, não tem sido verdadeira.

CM - O senhor preferiria que o PFL tivesse candidato próprio a presidente?

CC - Sempre acho que é bom, mas estarei na campanha do Alckmin. Ainda não engoli, até hoje, aquela má-fé do Serra contra a Roseana Sarney. Ela seria hoje a presidente do Brasil, não fossem aquelas atitudes. Ela foi inocentada depois de alguns meses. Agora o Serra será o nosso candidato a governador. Tudo bem, política é como as nuvens do céu, a gente tem que se adaptar a isso. Já engoli esse sapo.

CM - Como o PSDB conseguiu barrar todos os pedidos de CPIs em São Paulo?

CC - O problema deles é a prepotência de boa-fé. Estão no governo há tanto tempo, que se consideram acima de qualquer suspeita. Isso não é verdade. Eles não são melhores que nenhum partido. Sou autor de uma dessas solicitações de CPI. Ela deve ser instalada, doa a quem doer, porque se ela for leviana, a sociedade e a mídia vão perceber, então a própria CPI será condenada. O regimento prevê que só possam existir cinco CPIs simultaneamente. Nós não temos nenhuma! A prepotência do PSDB nestes últimos anos coincide com a eleição do Rodrigo. No governo Covas os tucanos ainda não eram tão prepotentes. Tínhamos algumas CPIs que levantaram suspeitas sobre atitudes deles. Mas essa prepotência aumentou de tal forma, que eles realmente estão acreditando que são melhores do que os outros. Alguém tem de mostrar para eles. Nós estamos tentando, mas eles estão no poder. O Lembo está terminando um governo eleito há três anos atrás. Não seria ético ele fazer uma mudança radical. Equipes de tucanos estão lá, algumas vezes, trabalhando em favor de Alckmin, e não de Lembo.

CM - Quais as denúncias que justificam a instalação da sua CPI?

CC - Acabei me tornando, em razão da eleição do Rodrigo, o presidente da comissão mais importante da Casa, a Comissão de Finanças e Orçamento. Chegando lá, descobri estantes lotadas de processos do Tribunal de Contas, cuja função é analisar contratos de repartições estaduais. Eram quase mil documentos sobre irregularidades que estavam escondidos. Então, dei parecer em todos eles e os despachei para o Ministério Público, pedindo providências cíveis e criminais cabíveis. Na CDHU, principalmente, estavam as estripulias do senhor Goro Hama. Elas foram tão grandes, que o governador Covas, que o queria tão bem, deu sumiço nele. O Goro Hama não foi punido. Nem sei se ele mora no Brasil ainda. São 973 contratos irregulares levantados pelo TCE. Por que isso nunca veio a público? Porque o caminho eram os contratos irregulares levantados pelo TCE, mas os tucanos sempre mandaram na Assembléia. Não dá pra dizer que foi uma falha. É crime. Há todas as provas, são calhamaços de meio metro de altura, em cada um desses processos.

CM - Há desvio de verbas?

CC - Há superfaturamento e irregularidades na licitação. Algumas vezes, não se fez a licitação como deveria, outras vezes a licitação favorece uma empresa em relação à outra, o que também é crime. Em outros casos você superfatura, há aditivos maiores que 25%. Não sei qual vai ser a atitude do Geraldo Alckmin se a CPI for instalada e chegar nos seus resultados. De duas uma: ou ele assume pra si, ou vai dizer que não sabia de nada, vai colocar a culpa em alguém, o que também é possível. Que o governo dele cometeu crimes, cometeu, tenho certeza disso.

CM - O ex-governo Alckmin foi mal assessorado ou praticou atos de corrupção?

CC - Houve corrupção dentro do governo Alckmin. Pelo menos 973 casos garanto que teve, porque foram os que eu analisei. Agora, se o governador estava envolvido ou não, por enquanto não posso dizer. Por isso estou pedindo uma CPI.

CM - O governador Lembo, em suas últimas declarações, responsabilizou a burguesia paulista, dizendo que ela tem uma parcela de culpa pela recente crise na segurança. O que o senhor acha disso?

CC - Algumas pessoas vêem o governo como uma coisa apartada da sua realidade pessoal. Só que, no caso da criminalidade, ela afeta todos, aqueles que estão colaborando com o governo, e os demais que não estão colaborando. Não se trata de cobrar mais impostos. Todas as classes sociais, inclusive as mais abastadas, devem colaborar um pouco mais com o governo. Por exemplo, se envolvendo no terceiro setor. Não há mais dinheiro público. O terceiro setor é a solução. É aí onde entram as pessoas que o governador chamou de “elite branca”. Que a pessoa da classe A dê uma parte do seu tempo durante a semana colaborando com uma entidade assistencial, seja o Rotary Club, associação de moradores, clube de senhoras...

CM - E o que falta para a elite entrar em novos projetos políticos?

CC - Talvez faltasse um governador com o peso que esse cargo tem, com coragem de falar, até pra tomar porrada. O governador Lembo tomou porrada de algumas pessoas que não entenderam, e de outras que não deram o braço a torcer. Para elas, desde que estejam freqüentando o restaurante Massimo, comendo do bom e do melhor, carro blindado, o resto do mundo que se dane.

CM - O senhor acha que o governador Lembo vai contar com solidariedade do PSDB, daqui em diante, para colocar em prática os seus projetos?

CC - Sim. Sem o PFL, o PSDB não teria ganhado nenhuma eleição nos últimos dez anos, e não vai ganhar as próximas. Sem o PFL de vice do Alckmin ou do Serra, nenhum dos dois ganha. O Alckmin menos ainda, porque não está decolando nas pesquisas. Estaremos com ele para ganhar ou perder. Acho mais provável perder. Vamos afundar junto com Alckmin. Agora, alguns tucanos, que já não ajudavam antes, deram mais uma demonstração da prepotência nos últimos episódios. Estão indo para Nova York discutir problemas do Brasil. Curioso, né? Esse é o PSDB.

Fotos: Divulgação

Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11307

6/03/2006 - 09h16

2. Banco estatal beneficiou aliados de Alckmin

FREDERICO VASCONCELOS

da Folha de S.Paulo

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) direcionou recursos da Nossa Caixa para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados da base aliada na Assembléia Legislativa.

Documentos obtidos pela Folha confirmam que o Palácio dos Bandeirantes interferiu para beneficiar com anúncios e patrocínios os deputados estaduais Wagner Salustiano (PSDB), Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB).

A cúpula palaciana pressionou o banco oficial para patrocinar eventos da Rede Vida e da Rede Aleluia de Rádio. Autorizou a veiculação de anúncios mensais na revista "Primeira Leitura", publicação criada por Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele é cotado para assessorar Alckmin na área econômica. Recentemente, a Quest Investimentos, empresa de Mendonça de Barros, foi escolhida para gerir um novo fundo da Nossa Caixa.

O banho de ética anunciado pelo candidato tucano à Presidência da República torna-se uma ducha de água fria com o resultado de uma auditoria na área de publicidade da Nossa Caixa, que revela o descontrole nas contas, e com a investigação, pelo Ministério Público do Estado, a partir de denúncia anônima, sobre o uso político-partidário do banco oficial.

Entre setembro de 2003 e julho de 2005, as agências de propaganda Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci Propaganda Ltda. continuaram prestando serviços sem amparo legal, pois o banco não renovara os contratos, conforme a Folha revelou em reportagem de dezembro último. O caso está sendo apurado pelo promotor de Justiça da Cidadania Sérgio Turra Sobrane.

Ao analisar 278 pagamentos às duas agências no período em que operaram sem contrato --no total de R$ 25 milhões--, a auditoria interna apontou irregularidades em 255 operações (91,73%).

Não foram localizados documentos autorizando pagamentos que somavam R$ 5,1 milhões. Em 35% dos casos, não havia comprovantes da realização dos serviços. Em 62,23%, os pagamentos não respeitaram o prazo mínimo legal de 30 dias. O patrocínio de campanhas de marketing direto era autorizado verbalmente.

A responsabilidade por esses pagamentos é atribuída ao ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior, 48, ex-auditor do banco, com 28 anos de casa. Ele admitiu ter liberado pagamentos em valores acima dos limites que podia autorizar e, a partir de 2002, sem ter procuração para tal. "Reafirmo que assumi a responsabilidade pela liberação dos pagamentos, dados sua urgência e os interesses da instituição", afirmou à comissão de sindicância.

Ele foi demitido por justa causa, em dezembro, pelo presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, sob a acusação de "mau procedimento", "desídia" e "indisciplina". O ex-presidente do banco Valdery Frota de Albuquerque também foi responsabilizado.

Pressões

Por entender que a comissão de sindicância poupou outros envolvidos, inclusive o presidente do banco, o ex-gerente preparou um relatório de 42 páginas em que revela outras irregularidades e as pressões que recebeu do Palácio dos Bandeirantes. "Houve atendimentos a solicitações de patrocínio e mídia, de deputados estaduais da base aliada, nas ocasiões de votação de projetos importantes para o governo do Estado", afirma Castro Júnior nessa peça.

O ex-gerente explicitou: "Por ser um órgão do governo do Estado, a pressão de cunho político para liberação de anúncios, verbas para eventos e patrocínios sempre foi muito forte. Fosse através da Secretaria da Comunicação, diretamente por deputados, vereadores, secretarias de Estado, do gabinete do governador, para atendimentos de natureza política, para sustentação da base política do governo do Estado".

Há suspeitas de que o esquema envolve outras empresas do Estado. Consultadas, Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa não responderam questionário da Folha.

O direcionamento da publicidade pelo Palácio dos Bandeirantes veio à tona com a quebra de sigilo da correspondência (e-mails) de Castro Júnior, autorizada pela direção do banco nas investigações.

Essa troca de mensagens indica que as determinações para a veiculação de interesse dos tucanos partiram do assessor especial de Comunicação do governo do Estado, jornalista Roger Ferreira.

Ele atuou nas equipes de marketing das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Foi chefe da Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal, entre 1999 e 2002, na gestão de Valdery Frota de Albuquerque, que o levou para assessorá-lo na Nossa Caixa.

Jornada dupla

Antes de trabalhar com Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, Ferreira foi assessor da presidência da Nossa Caixa, entre março e outubro de 2003. Recebia R$ 17 mil mensais, salário superior ao do presidente do banco. O jornalista foi contratado pela agência Full Jazz, empresa cujos serviços deveria controlar. A agência pagava a Ferreira, que fornecia nota fiscal da RF Produções e Editora Ltda., com sede em São Lourenço da Serra (SP).

A agência cobrava esses "serviços" do banco, com acréscimo de 10% a título de honorários. Trata-se de forma de driblar a legislação que veda a contratação sem licitação de serviços de publicidade e divulgação.

Segundo Castro Júnior, "a partir de sua contratação, o sr. Roger Ferreira passou a manter estreito relacionamento com as duas agências de propaganda, por ordem da presidência, coordenando as ações de marketing, notadamente aquelas pertinentes a campanhas e anúncios na mídia".

"Ele não poderia jamais ser contratado pela agência. Houve uma ilegalidade", diz o advogado Toshio Mukai, especialista em contratos e licitações públicas. Com a saída de Ferreira, Monteiro determinou a contratação da jornalista Shirley Emerich, para substituí-lo, no mesmo esquema da Full Jazz e o mesmo salário. Ela deixou a Nossa Caixa em julho de 2005, com o rompimento do contrato com a agência. Castro Júnior diz que não havia rubricas contábeis específicas para os pagamentos mensais dessas contratações.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u76962.shtml
http://www.consciencia.net/brasil/corrupcao.html

3. Assessor especial de Alckmin pede demissão após denúncia

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aceitou nesta segunda-feira o pedido de exoneração de seu assessor especial de comunicação Roger Ferreira. Em carta enviada ao governador, Ferreira justifica seu pedido para não servir de "pretexto" para atrapalhar a candidatura do governador à Presidência da República. Em reportagem publicada no último domingo (26/3), a Folha de S.Paulo apontou indícios de irregularidades em contratos de publicidade da Nossa Caixa, com direcionamento de verbas para veículos de comunicação para atender pedidos de deputados estaduais. Segundo a reportagem, o assessor Ferreira seria o intermediário entre a agência de publicidade que distribuía as verbas e o governo estadual. Matéria na Folha Online, 27/3/2006.

Fonte: http://www.consciencia.net/brasil/corrupcao.html
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u76996.shtml

4. Assembléia investiga doações a Lu Alckmin

Sexta, 31 de março de 2006, 06h28

A Assembléia Legislativa de São Paulo vai investigar as doações de roupas que foram feitas pelo estilista Rogério Figueiredo para a primeira-dama do Estado, Lu Alckmin. O estilista revelou ao jornal Folha de S.Paulo que já doou 400 peças de alta-costura para a primeira-dama.

A assessora de Lu Alckmin, Cristina Macedo, afirmou que "a senhora Lu Alckmin não recebeu 400 peças" de Rogério Figueiredo e que "as poucas peças" entregues foram doadas para "a entidade social Fraternidade Irmã Clara".

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Lu Alckmin afirmou que recebeu 40 peças do estilista e que todas foram doadas à Fraternidade Irmã Clara "em três lotes, em anos consecutivos". A entidade não confirma tais doações. Já o estilista reafirmou à Folha que doou 400 peças, ou cerca de 200 modelos completos, a ela.

"Quarenta roupas ou 400 não muda absolutamente nada. Então quer dizer que ela ganhou R$ 200 mil em presentes e não R$ 2 milhões? É improbidade administrativa do mesmo jeito", diz o deputado Romeu Tuma Jr. (PMDB-SP), autor do requerimento que pede explicações ao governador Geraldo Alckmin pelos "confortos proporcionados de graça à sua esposa". Os vestidos de Figueiredo custam de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

"Eu tenho a prova de que foram feitas mais de 400 peças de roupa", diz Figueiredo. "Foram quatro anos (de 2001 a 2005), ela não tinha nem o que vestir. Só de tricôs e casaquinhos foram mais de cem. Vestidinhos básicos, milhares. Ela nunca pagou nada".

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI943139-EI306,00.html (Redação Terra)

5. MP apura presentes para Lu e mais denúncias contra Alckmin

A Procuradoria-Geral da Justiça do Ministério Público de São Paulo abriu procedimentos para investigar denúncias de atos ilícitos no governo do Estado de São Paulo durante a gestão Geraldo Alckmin. O presidenciável do PSDB é acusado de favorecimento nos contratos de publicidade da Nosa Caixa e no patrocínio da revista Ch´an Tao. Mas o caso que mais parece impactar a opinião pública é o das mais de 400 peças de roupa doadas pelo estilista Rogério Figueiredo à ex-primeira dama Lu Alckmin.

O tema foi introduzido pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo: o estilista confirmou ter doado à primeira dama as 400 peças, “ou cerca de 200 modelos completos”. "Eu tenho a prova de que foram feitas mais de 400 peças de roupa", disse Figueiredo à jornalista. “Ela nunca pagou nada”, agregou. Seus vestidos custam de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

O guarda-roupa e sua imagem
Madame Alckmin negou as 400 peças, dizendo que foram 40, já doadas a uma instituição de caridade, a Fraternidade Irmã Clara. A presidente da Fraternidade, Elizabeth Teixeira, diz "não ter conhecimento" das doações.
A imagem de um guarda-roupa com 400 peças, só de doações, despertou o imaginário popular. Os mais velhos recordam a esposa do ditador filipino Ferdinand Marcos, Imelda: ao fugir do país em 1986, quando o marido foi derrubado, ela levou consigo seus 900 pares de sapatos. O detalhe teve um papel inusitado na consolidação do repúdio à ditadura.
Em entrevista à Folha nesta segunda-feira (3), o presidenciável tucano foi complacente para com o pecadilho da esposa: “Acho que foi um equívoco já corrigido. A Lu recebeu, usou e doou, não tem mais nenhum. Ela se equivocou, talvez até por inexperiência. Vivendo e aprendendo.”

Um processo criminal, outro civil
Agora, porém, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, mandou investigar as denúncias de irregularidades no governo Alckmin, entre elas a do guarda-roupa de 400 peças. São dois procedimentos, um criminal e outro civil. Indagado sobre eventual intimação do ex-governador para depor, Pinho declarou: "Essa questão será examinada."
Longe de ser um inimigo de Alckmin, o procurador-geral acaba de ser reconduzido por ele. Mas afirma que isso não prejudica a independência do Ministério Público. "Toda representação que chega acompanhada de subsídios deve ser investigada, mas não podemos antecipar nenhuma conclusão”, afirma.

Presente “com base em que?”
As investigações foram abertas com base em representações do deputado Romeu Tuma (PMDB). Uma representação pede apuração sobre "eventual ato de improbidade" da ex-primeira dama por ter recebido "doações irregulares, centenas de vestidos, à guisa de presentes".
"Com base em que foi a sra. primeira dama presenteada no exercício da função de presidente do Fundo Social de Solidariedade?", diz Tuma. "Ciente de que as doações compõem as receitas do Fundo, que fim deu aos vestidos? Confundiu-se o público e o privado por quê?"
Afora este aspecto, pesa na repercussão da notícia o tipo de vida privada que o casal Alckmin valoriza e cultiva. Por exemplo, a vinculação da família com a Daslu, a loja do alto luxo em São Paulo: a filha do casal, Sofia Alckmin, além de responsável pelo setor de novos negócios da Daslu, ao que indicam as investigações teria se envolvido também na espécie de contrabando de griffe que levou a proprietária da loja a algumas horas de prisão e notoriedade.
Com agências
Fonte: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=128

6. PSDB exonera servidor e frauda teto salarial

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LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S. Paulo
13/03/2005 - 09h35

Funcionários da elite da Assembléia Legislativa de São Paulo tiveram a ajuda do PSDB paulista para burlar o teto salarial de R$ 13.540,85 estabelecido após a reforma da Previdência, promulgada em dezembro de 2003 pelo governo federal.

Em três casos levantados pela Folha, servidores ligados à cúpula do PSDB paulista que recebiam do Legislativo salários ou aposentadorias acima do teto, e que, portanto, teriam de devolver a diferença, foram exonerados ou transferidos (por meio de lei complementar) para órgãos que não têm limite salarial. Todos ainda trabalham na Casa.

Dois que foram exonerados tiveram parentes contratados no mesmo dia. Esses parentes, segundo a reportagem apurou, não trabalham nem nunca trabalharam na Assembléia.

Em todos os casos, houve a atuação direta de deputados tucanos para nomear, exonerar ou transferir servidores. Entre eles, Sidney Beraldo, presidente da Casa, Edson Aparecido, candidato à presidência, Vanderley Macris, ex-presidente da Assembléia, e João Caramez, deputado.
Os parlamentares do PSDB negam terem atuado de forma irregular para beneficiar os funcionários.

Por lei

O secretário-geral parlamentar da Assembléia paulista, Auro Augusto Caliman, ocupa um dos cargos mais altos da Assembléia. Cabe a ele, entre outras coisas, auxiliar o presidente Sidney Beraldo em todas as sessões legislativas. A despeito do teto do servidor legislativo, Caliman recebe por mês aproximadamente R$ 18 mil.

Isso é possível porque Caliman foi transferido para os quadros do TCE (que não tem teto salarial) por meio da lei complementar nº 968 de 5 de janeiro de 2005, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Desde então, ele recebe pelo tribunal, mas segue trabalhando na Assembléia.

A história teve início em agosto do ano passado, quando o TCE enviou à Assembléia um projeto de lei complementar solicitando a criação de 191 cargos e a extinção de outros 21. O pedido foi submetido à apreciação de quatro comissões legislativas.

Numa delas, na Comissão de Administração Pública, o deputado João Caramez (PSDB) fez um pedido por escrito para que fosse incluído no projeto original, "onde coubesse", o artigo que regulariza a transferência de Caliman para os quadros de servidores do tribunal. No artigo, constam o nome completo e o número do RG do servidor.
O Departamento de Recursos Humanos do tribunal informou que o nome de Caliman consta no quadro de servidores do TCE, mas que não foi possível localizar onde ele trabalha lá.

Parentes

O caso não é o único envolvendo a situação de funcionários irregulares com a ajuda da cúpula do PSDB paulista.
Com a entrada em vigor do teto salarial, servidores aposentados recontratados em cargos de confiança tiveram de ser exonerados do serviço público porque a soma de seus recebimentos ultrapassava o limite do Legislativo.

Foi o que aconteceu com Maria Alexandrina Bizarro Amaro Mori e com Luiz de Godoy Cotti, que recebem aposentadoria de cerca de R$ 16 mil e R$ 13 mil, respectivamente.

Maria Alexandrina ainda recebia R$ 6 mil como assessora dos deputados Edson Aparecido e Macris. Luiz Cotti, por sua vez, ganhava aproximadamente R$ 4 mil como assistente legislativo da presidência da Assembléia.

Os dois foram exonerados do serviço público no dia 14 de janeiro de 2004, conforme informa o Diário Oficial do Legislativo.
No mesmo dia da exoneração, foram contratados a cunhada de Maria Alexandrina, Neusa Maria Mori Mendes, como assessora especial parlamentar (salário de R$ 6.444,27), e Fábio Teganho Cotti, que substituiu o pai no cargo.

Desconhecidos

Tanto Neusa Maria como Fábio Cotti nunca foram vistos na Assembléia. São desconhecidos pelos funcionários da Casa e seus nomes não constam na lista interna de servidores, segundo informação do Departamento Pessoal gravada pela reportagem. No caso de Neusa Maria, a Folha apurou que ela trabalha numa gráfica.

Chega por volta das 9h da manhã e nunca sai antes das 18h. Fábio, por sua vez, tem uma empresa de representação comercial.

Quando a Folha quis saber o que faziam Neusa Maria e Fábio, num primeiro momento, assessores de deputados disseram nunca terem visto ou ouvido falar dos dois. Mesmo nos gabinetes, os nomes deles eram desconhecidos.

Depois, quando informados do teor da reportagem, os mesmos assessores mudaram de versão. Disseram que ambos os funcionários trabalham normalmente na Casa. Neusa, no gabinete de Edson Aparecido. Fábio Cotti, com o deputado Campos Machado (PTB) --da base de sustentação de Alckmin na Assembléia.

Após tomar conhecimento da reportagem, a assessoria de Edson Aparecido informou que Neusa Maria trabalhou na Casa na última sexta-feira. Segundo assessores de Campos Machado, Fábio Cotti poderá ser localizado no gabinete a partir de amanhã.

Diferentemente de Neusa Maria e de Fábio, convocados às pressas pelos políticos para contornar o escândalo, os aposentados Maria Alexandrina e Luiz Cotti, oficialmente substituídos pelos dois primeiros, continuam marcando presença diária na Casa.

Ela, por exemplo, pode ser encontrada na liderança do governo. Maria Alexandrina cuida ainda de projetos de lei de Edson Aparecido. Já Luiz Cotti, ironicamente, é responsável por nomeações e exonerações de servidores.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u67784.shtml

12/09/2006 - 12h49

7. Para Lembo, governo Alckmin "perdeu os limites" no sistema penitenciário

FELIPE NEVES

da Folha Online

O atual governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), fez críticas nesta terça-feira à gestão de seu antecessor, o tucano Geraldo Alckmin, no que diz respeito ao sistema prisional do Estado. Segundo ele, a administração do PSDB, na qual ele ocupava o papel de vice-governador, perdeu "os limites e o equilíbrio".

"No sistema penitenciário, nós perdemos os limites e o equilíbrio, esquecemos a lei de execução penal e fomos para um tratamento pessoal ao criminoso, e aí equivocamos. Quando você sai da lei, você cria sempre um tumulto", afirmou Lembo após o lançamento do programa de fomento ao cinema paulista, lançado no Palácio dos Bandeirantes.

As críticas foram feitas em primeira pessoa --nós--, e o nome de nenhum secretário foi citado. O titular da pasta nos momentos de maior crise era Nagashi Furukawa. Desde 31 de maio, o ex-policial militar e atual procurador de Justiça Antônio Ferreira Pinto assumiu oficialmente a cadeira.

Mas Lembo não foi apenas críticas à gestão Alckmin. Segundo ele, o tucano foi bem sucedido na área da Segurança Pública. Foi esse sucesso, no entanto, que acabou gerando um aumento grande na demanda do sistema penitenciário.

"Eu creio que a Secretaria da Segurança Pública foi excepcional durante todo o período do governo Geraldo Alckmin", disse.

Para o atual governador, a solução para os problemas enfrentados nos presídios dependia de uma "reestruturação da disciplina interna". E ele considera que, desde que assumiu, em abril deste ano, conseguiu neutralizar o problema.

"Você veja que, em três meses, e eu não estou sendo vaidoso, mas em três meses já conseguimos reequilibrar o sistema e as coisas vão normais, preservando os direitos humanos dos presos, mas ao mesmo tempo preservando a nossa dignidade dos que estamos aqui fora", afirmou Lembo.

O ex-governador e candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, não foi localizado por sua assessoria para comentar as críticas de Lembo.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u125882.shtml

21/05/2006 - 10h01

8. Sabesp pagou R$ 1 mi a editora de Tucano

FREDERICO VASCONCELOS

da Folha de S.Paulo

Nos dois últimos anos do governo Geraldo Alckmin, pré-candidato tucano à Presidência, a Sabesp abasteceu com R$ 1 milhão de sua verba publicitária a editora e o programa de TV do deputado estadual Wagner Salustiano (PSDB).

Dos R$ 522 mil que a Sabesp destinou à mídia "revistas" em 2004, nada menos que 46,5% jorraram para a revista "DeFato", produzida pela W.A.S. Editora Gráfica e Comunicação Ltda. A Sabesp pagou à empresa de Salustiano valores mais elevados do que os despendidos com peças semelhantes veiculadas nas revistas "Exame-SP", "Isto É Dinheiro", "Trip" e "Municípios".

A preferência pela revista de Salustiano reforça a suspeita de que parlamentares da base aliada do governo tucano foram beneficiados com o direcionamento do dinheiro de estatais, como a Folha revelou em 26 de março. O objetivo seria garantir a votação de projetos de interesse do governo.

Em 2004 e 2005, a Nossa Caixa gastou R$ 313 mil em anúncios na revista "DeFato" e em inserções no "Entrevista DeFato", programa que o parlamentar tucano apresentava na TV Mulher. Entre abril de 2004 e agosto de 2005, a Sabesp destinou R$ 404,7 mil à revista e R$ 665,3 mil ao programa de TV.

A estatal diz que suas verbas de comunicação e propaganda chegam a R$ 25 milhões por ano. Ela operava com a agência Giovanni, FCB.

Promotoria

O Ministério Público Estadual incluiu a Sabesp nas investigações instauradas em dezembro para apurar irregularidades nos contratos de publicidade de estatais no governo Alckmin. Uma sindicância na Nossa Caixa trouxe à tona a troca de e-mails nos quais a assessoria de Comunicação do governo Alckmin e a agência Contexto, que atendia à Casa Civil, orientavam as áreas de propaganda e marketing do banco. A revelação motivou a exoneração, a pedido, do assessor de Comunicação, Roger Ferreira, que coordenava a estratégia de comunicação das estatais.

Denúncia enviada ao Ministério Público apontou como supostos beneficiários, além de Salustiano, os deputados estaduais Afanasio Jazadji (PFL), Edson Ferrarini (PTB) e Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB).

Segundo a denúncia, "estima-se que o deputado [Salustiano] retire cerca de R$ 1 milhão por ano do banco [Nossa Caixa] e outro tanto da Sabesp". Ferrarini e Jazadji informaram ao MP que a Nossa Caixa fez veiculações, respectivamente, de R$ 60 mil e R$ 8 mil em seus programas. Tenuta, por sua vez, sustentou que nunca recebeu 'nenhum valor'.

Jazadji confirmou que houve "várias promessas de verbas publicitárias para seus programas de rádio e de TV, desde que deixasse de criticar os secretários de Segurança Pública, da Administração Penitenciária e da Educação" do governo Alckmin. "Jamais vou me curvar à chantagem política", disse.

Ferrarini disse que a gerência comercial de seu programa foi procurada pela agência que atendia a Nossa Caixa, "contratou as inserções e pagou pelo trabalho". "Em nenhum momento deixou transparecer qualquer irregularidade", afirmou o deputado.

A Folha consultou, em março, as estatais Sabesp, Dersa, CDHU, Prodesp e Metrô sobre eventuais despesas de publicidade com parlamentares. Só obteve resposta do Metrô, que informou não ter feito nenhuma veiculação.

A Sabesp só agilizou o envio de informações ao Ministério Público, ao qual solicitara prorrogação, ao ser informada que a empresa poderia vir a ser alvo de procedimento por crime de desobediência se não fornecesse em 24 horas os dados requisitados.

Questionada pela Folha sobre anúncios para o "Bispo Gê", a Sabesp informou que fez veiculação "na programação rotativa da Rede Gospel de Televisão", sem especificar os valores. Alegou "confidencialidade", por envolver "relações comerciais com terceiros". Não foi decretado sigilo nas investigações.

O promotor de Justiça Sérgio Turra Sobrane indeferiu pedido de sigilo feito pelo ex-gerente de marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Júnior, por entender que "os fatos estão relacionados com emprego possivelmente irregular de dinheiro público e não atingem a intimidade daqueles que participaram, de forma direta ou indireta, do comprometimento dos recursos".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u78773.shtml

9. Estatal banca revista que promove Alckmin

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CHICO DE GOIS
da Folha de S.Paulo
02/04/2006 - 09h44

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), empresa do governo de São Paulo, pagou R$ 60 mil a título de "patrocínio institucional" à revista Ch'an Tao, da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida pelo médico Jou Eel Jia, acupunturista do pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin.

Em janeiro deste ano, ao encaminhar o pedido de um novo patrocínio para o presidente da Cteep, José Sidnei Colombo Martini, a associação informou que "em contrapartida, o patrocinador terá espaço para matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante".

A publicação deste mês traz na capa o ex-governador Geraldo Alckmin, que concedeu entrevista exclusiva para a revista, de propriedade do acupunturista do tucano. Das 48 páginas da revista, Alckmin aparece em nove, em fotos ou em entrevista. Além disso, na página 10 há uma resenha do livro "Seis Lições de Solidariedade", sobre a ex-primeira-dama Lu Alckmin, escrito pelo ex-secretário de Educação Gabriel Chalita.

Na edição deste mês, o patrocinador é a Sabesp, outra estatal paulista, que não quis informar quanto pagou por uma página de anúncio. A publicação tem, ao todo, oito páginas de propaganda. Os demais anunciantes são da iniciativa privada, incluindo o spa do dono da revista.

Antecedentes

Na semana passada, a Folha noticiou que outra estatal, a Nossa Caixa, direcionava propaganda para publicações e programas de aliados de Alckmin. O PT tentou, sem sucesso, aprovar na Assembléia Legislativa uma CPI para investigar o assunto.

A Ch'an Tao está em sua quinta edição --a primeira foi feita por outra editora. A publicação é bimestral e tem tiragem de 40 mil exemplares, segundo Kleber Leme Dutra, assessor de Lou Eel Jia.

Ainda segundo a justificativa para o patrocínio, a distribuição da revista se daria "nas secretarias e para toda a rede de ensino do Estado e nos eventos em que lhe for mais útil [para a Cteep]".

Júlio Siqueira, chefe da assessoria de comunicação da Cteep, confirmou que a estatal, vinculada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, fez anúncio na "Ch'an Tao" e informou que a empresa "poderia sugerir matéria, mas somente publicou anúncio institucional".

Já o assessor do acupunturista de Alckmin disse que a informação de que "o patrocinador terá matéria de cunho editorial do assunto que achar importante" foi "uma infelicidade do texto".

Em julho do ano passado, quando a Cteep concedeu o primeiro patrocínio de R$ 60 mil à revista, o ofício de solicitação de propaganda dizia que "em contrapartida, o patrocinador terá espaço de uma página de cunho institucional e 3.000 exemplares para distribuição exclusiva". Não havia referência a cessão de espaço editorial.

A Cteep aprovou a concessão de mais R$ 60 mil para a próxima edição, que deverá circular em maio. A empresa foi criada a partir da cisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e iniciou suas operações em 1º de abril de 1999 e, em novembro de 2001, incorporou a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A.), oriunda da cisão da Eletropaulo.

Outro lado

O assessor do acupunturista Jou Eel Jia, Kleber Leme Dutra, negou que a Cteep ou qualquer outra estatal influenciem a linha editorial da revista "Ch'an Tao".

Ele classificou como "uma infelicidade" o texto enviado à presidência da empresa no qual afirma que "em contrapartida, o patrocinador terá espaço para matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante".

"No caso deles [da Cteep] não foi nenhuma matéria, mas um anúncio, que será publicado no próximo número da revista", que deverá ser lançado em maio, explicou Dutra. Sobre a entrevista de capa com o ex-governador Geraldo Alckmin, o assessor afirmou que a publicação "tem uma linha de trabalho" e que "todo mundo que é entrevistado o é segundo essa linha, que é uma filosofia de qualidade de vida". Dutra disse que a intenção da entrevista "foi mostrar o lado zen" de Alckmin.

Sobre a resenha do livro da ex-primeira-dama Lu Alckmin, o assessor informou que Jou Eel Jia "coloca na revista dele o que acha que deve, não que isso tenha a mão do governo". Ele confirmou que a revista é distribuída nas escolas estaduais.

O chefe da assessoria de comunicação da Cteep, Júlio Siqueira, disse que a companhia "não interfere no conteúdo editorial de nenhuma publicação em que faz anúncio". O assessor afirmou que "a Cteep poderia sugerir matéria [para a revista "Ch'an Tao"], mas somente publicou anúncio institucional".

A superintendência de comunicação da Sabesp também negou que interfira no conteúdo editorial dos veículos em que anuncia. "O anúncio veiculado na revista "Ch'an Tao" não foi condicionado à publicação de nenhuma matéria específica, assim como ocorreu na última semana, quando da publicação do balanço da empresa em jornais da capital".

De acordo com a assessoria da Sabesp, o anúncio da edição em que Alckmin é tema da capa "foi a segunda veiculação programada pela empresa no veículo". A estatal se recusou a informar o valor pago pela publicidade na revista.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u77210.shtml

10. Sob Alckmin, Nossa Caixa abrigou suspeitos de fraude

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FREDERICO VASCONCELOS
ROGÉRIO PAGNAN
da Folha de S.Paulo
23/04/2006 - 09h07

A diretoria da Nossa Caixa nomeada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, abrigou executivos e assessores acusados de supostas irregularidades e fraudes em licitações na administração de outros bancos oficiais durante o governo FHC.

A Nossa Caixa é investigada pelo Ministério Público estadual por suspeita de direcionamento de recursos de publicidade pelo Palácio dos Bandeirantes para favorecer deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, conforme a Folha revelou na edição de 26 de março passado.

A investigação poderá apontar a semelhança entre atos praticados por diretores e ex-assessores do banco estadual investigados em irregularidades na Caixa Econômica Federal, comparação feita por deputados de oposição na Assembléia Legislativa.

Geraldo Alckmin e o atual presidente do banco estadual, Carlos Eduardo Monteiro, dizem considerar "absurda" essa comparação. Em entrevista anterior, Alckmin disse que os R$ 43 milhões gastos com publicidade sem amparo legal seriam um "erro formal".

Chefe-de-gabinete

Um desses assessores sob suspeita é o ex-presidente do Banco do Estado de Goiás Waldin Rosa de Lima. Inabilitado pelo Banco Central para dirigir instituições financeiras, por conceder empréstimos sem cumprir as normas bancárias, ele atuou em 2003 como chefe-de-gabinete do então presidente da Nossa Caixa Valdery Frota de Albuquerque.

Lima só conseguiu se livrar dessa penalidade do BC em janeiro de 2004, quando o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o "Conselhinho" --órgão paritário formado por membros do governo e do mercado--, transformou a punição em arquivamento. Não há registro da entrada e da saída desse funcionário.

O assessor especial não tinha registro formal nos quadros da Nossa Caixa, mas possuía senha de acesso ao sistema de dados do banco.

Acompanhava o andamento de contratos com as agências de propaganda, caso sob investigação pelo promotor da Cidadania Sérgio Turra Sobrane.

Funcionários da Nossa Caixa desconheciam quem remunerava Lima e Elmar Gueiros, outro assessor especial de Albuquerque, também punido pelo BC, com multa, por supostas irregularidades na alienação de bens.

O atual presidente da Nossa Caixa diz que o banco não remunerava os dois assessores. Na sua visão, Lima era um "chefe-de-gabinete informal". "Eles foram trazidos por Valdery. Eles não eram remunerados pelo banco. Não tenho a menor idéia se eles receberam remuneração", afirmou Carlos Eduardo Monteiro.

Formalmente, porém, o assessor especial de Albuquerque chegou a ser apresentado a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo como o chefe-de-gabinete da presidência.

Lima também foi citado em relatório final da CPI do Narcotráfico. O ex-presidente do banco de Goiás teria dificultado o trabalho da comissão ao retardar o envio de informações de investigados que tiveram quebra de sigilo.

Prevaricação e improbidade

Outro executivo sob suspeição na equipe da Nossa Caixa, que atuou tanto na gestão de Albuquerque quanto na de Monteiro, é o ex-diretor de rede e distribuição do banco paulista Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto. Ele foi acusado pela CPI dos Bingos por prevaricação, improbidade administrativa e crimes contra o procedimento licitatório nos contratos com a GTech, quando foi vice-presidente da CEF.

Barros Neto deixou a diretoria do banco em fevereiro deste ano, após ter seu indiciamento recomendado no relatório parcial da CPI dos Bingos. Ele é citado, com mais 16 pessoas, por permitir que a GTech prestasse serviços diversos à CEF por mais de oito anos sem participar de licitação.

O ex-diretor do banco impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para retirar seu nome do relatório da CPI dos Bingos, mas seu pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

Entre 1997 e 2004, segundo o Tribunal de Contas da União, as irregularidades nos contratos entre a CEF e GTech provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 433 milhões.

Loterias

Barros Neto foi superintendente Nacional de Loterias da CEF. O grande filão nesse mercado são os chamados "correspondentes bancários": a terceirização, com transferência de serviços, por exemplo, para casas lotéricas. Além das loterias, essas redes privadas são remuneradas pelo recebimento de contas de serviços públicos, como água e luz.

O relatório da CPI dos Bingos diz que a GTech e o empresário de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, mantinham "negociações de parceria" para atuar nos mercados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Em novembro de 2003, Albuquerque deixou a presidência da Nossa Caixa, "por motivos profissionais", segundo o banco. Foi contratado pelo Unibanco, que pretenderia romper o monopólio da CEF no setor de lotéricos, iniciativa que teria sido frustrada pela resistência do banco federal e pela eclosão do escândalo envolvendo Cachoeira e Waldomiro Diniz, ex-assessor especial do ex-ministro José Dirceu, então chefe da Casa Civil do governo Lula. O Unibanco não comenta.

Albuquerque foi presidente da Caixa Econômica Federal e trouxe vários ex-diretores para compor a sua equipe na Nossa Caixa. Por entender que o banco estadual teria praticado irregularidades semelhantes às atribuídas à CEF pela CPI dos Bingos, o deputado Romeu Tuma Jr. (PMDB), corregedor da Assembléia Legislativa, pretende enviar cópia da sindicância à Câmara Federal.

O objetivo é tentar a reconvocação de Albuquerque e Barros Neto pela CPI dos Bingos e romper a barreira da base aliada do governo paulista, que impede a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito em São Paulo para investigar a Nossa Caixa.

"Vejo uma continuidade do que aconteceu antes na Caixa Econômica Federal", diz Tuma Jr. O deputado acredita que a forma de atuação da CEF e da Nossa Caixa guardaria semelhanças: trocas de advogados para substituir pareceres em licitações suspeitas na área de informática, falta de controle nos contratos e aditivos ilegais para elevar preços e favorecer empresas prestadoras de serviços.

"Vislumbro algumas irregularidades significativas que merecem comunicação imediata e providências da alçada do Banco Central", diz o deputado

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u77772.shtml

12/04/2006 - 15h35

11. Documentos do caso Nossa Caixa somem depois de arrombamento

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da Folha Online

O escritório político do corregedor da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Romeu Tuma Júnior (PMDB), foi arrombado na segunda-feira. Vários documentos que eram guardados no escritório foram furtados.

Entre os documentos que foram levados estão aqueles que fazem parte do processo que apura possíveis irregularidades no direcionamento das verbas publicitárias do banco estatal Nossa Caixa. Também foram levados os documentos do processo que apura possíveis irregularidades na doação peças do estilista Rogério Figueiredo para a ex-primeira-dama Lu Alckmin.

O crime está sendo investigado pelos policiais do 36º DP (Paraíso). Segundo o delegado titular Mário Carvalho, as características do furto diferem de outros arrombamentos a escritórios registrados na região. "Os ladrões não levaram objetos de valor, como computadores, mas apenas documentos", afirmou.

A motivação política é uma das hipóteses investigadas para o crime, segundo Carvalho. Por enquanto, a polícia não tem suspeitos. "Estamos aguardando o laudo da perícia para ter mais elementos", afirmou.

Procurado pela reportagem, Tuma não foi encontrado para comentar o assalto. Ele acompanha o depoimento do ex-gerente de marketing da Nossa Caixa Jaime de Castro ao promotor Sérgio Turra, do Ministério Público Estadual.

Ele disse que Castro deve depor na Corregedoria da Assembléia Legislativa de São Paulo. O ex-gerente é responsável pelas denúncias sobre a existência de um suposto direcionamento político de verbas de publicidade da Nossa Caixa para deputados estaduais.

Ele já foi chamado para falar em duas comissões da Assembléia: Segurança Pública e Finanças. Segundo Tuma, ele já recebeu oficialmente a convocação da Comissão de Finanças.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u77524.shtml

12. Filhos de Alckmin e de seu acupunturista são sócios
Segunda, 10 de abril de 2006, 06h39

Os filhos do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência e do médico acupunturista Jou Eel Jia são sócios em uma loja de produtos naturais, e pacientes do acupunturista seriam orientados a procurar a empresa da filha quando "não encontram ervas medicinais" receitadas. Na semana passada, a Folha de S.Paulo informou que uma revista de Jou Eel Jia, a Ch'an Tao, recebeu R$ 60 mil em publicidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista em 2005.

Outros R$ 60 mil já teriam sido aprovados para a próxima edição, que deve ser publicada no mês que vem. Alckmin é o destaque na capa da revista deste mês. Ele concedeu uma entrevista exclusiva ao magazine. O ex-governador aparece em nove páginas, seja em fotos ou depoimento.

Alckmin negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que beneficie seu acupunturista Jou Eel Jia. De acordo com a assessoria de Alckmin, o fato de seu filho ser sócio da filha de Jia, não influenciou na liberação de verbas publicitárias, por exemplo, para a revista Ch'an Tao. Alckmin também considerou que a sociedade de Thomaz com Suelyen não configura uma mistura entre assuntos públicos e privados. Segundo a assessoria do ex-governador, o Estado não compra produtos da J.T. Comércio e Distribuidora de Produtos Naturais - empresa na qual seu filho é sócio.

Cursos

Jou Eel Jia costuma ministrar cursos de acupuntura e de medicina tradicional chinesa a servidores estaduais, conforme informou o jornal. Um convênio com a Secretaria Estadual de Educação, assinado em novembro de 2003, teria permitido o treinamento de professores em técnicas de meditação chinesa. A assessoria do ex-governador informou que Jia não cobra nada pelos cursos. O Estado paga apenas despesas com transporte e refeição, mas somente dos alunos.

A J.T. Comércio e Distribuidora de Produtos Naturais foi constituída em julho de 2004 com capital social declarado de R$ 100 mil. Segundo a Junta Comercial de São Paulo, Suelyen tem participação de R$ 51 mil no negócio. Thomaz, R$ 49 mil. A administração do negócio, segundo a Junta Comercial, cabe a Thomaz.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI957775-EI306,00.html (Redação Terra)

13. Geraldo Alckmin proibiu Procurador-Geral de investigar corrupção

Por polenta 24/09/2006 às 16:45

Obstaculo à ação da Justiça é crime. Goro Hama, conhecido também como "Goro Grana", é alvo de processos judiciais sobre desvio de R$ 685 milhões dos cofres do Estado. Era homem de confiança de Mário Covas e Geraldo Alckmin, e continua amigo pessoal de Geraldo "Abafa CPI" Alckmin.

O governo de São Paulo, sob o comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB), proibiu os procuradores do Estado de processarem Goro Hama, ex-presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

A Procuradoria do Estado é um órgão do Poder Executivo que representa os interesses de São Paulo e deve se manifestar em todas as 85 ações movidas pelo Ministério Público contra Hama. Em tese, ela pode assumir a posição da acusação, defender os atos de Hama ou ficar neutra nos processos.

No ano passado, a Procuradoria do Estado optou por assumir a posição da acusação, ao lado do Ministério Público, em pelo menos sete casos. Mas, em dezembro de 2001, Alckmin substituiu o procurador-geral do Estado e a posição da Procuradoria do Estado se modificou.

O novo procurador, Elival da Silva Ramos, que está no cargo até hoje, afirma que o Estado deixou de entrar contra Hama nos processos. Ele determinou aos procuradores do Estado que se abstenham de tomar partido nas ações.

Amizade

Homem de confiança do governador Mário Covas, morto no ano passado, Hama é acusado pela Promotoria de Justiça da Cidadania de causar prejuízo de R$ 685,7 milhões aos cofres do Estado.

Hama, que chegou a ser secretário-geral do PSDB paulista e tesoureiro da campanha de Covas a governador em 1994, está com os bens bloqueados pela Justiça.

Depois de pedir demissão da CDHU, empresa que comandou por seis anos, Hama foi levado por Covas para trabalhar no Palácio dos Bandeirantes como assessor especial do governador. Poucos dias depois de sua morte, ele foi exonerado por Alckmin.

Mas as relações entre Alckmin e Hama não ficaram ruins. Há cerca de um mês, os dois estiveram juntos em um comício em São José dos Campos (SP). "Obrigado, Goro" foi a frase de despedida do governador.

Acusações

O ingresso do Estado nas ações, ao lado do Ministério Público, enfraquece a defesa de Goro Hama e dos demais ex-diretores da CDHU ao mesmo tempo em que fortalece a acusação.

Cada um dos processos movidos contra Goro Hama e contra outros ex-diretores da CDHU refere-se a um contrato entre a estatal e uma empreiteira para a construção de um conjunto habitacional do programa Chamamento Empresarial.

Para participar da licitação, as empreiteiras tinham de comprovar que possuíam a propriedade ou uma opção de compra dos terrenos nos quais seriam construídas as unidades habitacionais.

Segundo o Ministério Público, essa exigência fere a concorrência entre as empreiteiras que poderiam se interessar pela obra. Em 76 dos 85 casos estudados pela Promotoria até agora, apenas uma empreiteira participou da concorrência. Só uma licitação teve três participantes. Após a assinatura dos contratos com a CDHU, as empreiteiras revendiam os terrenos para a estatal. Mas por preços muito superiores aos pagos pelas construtoras.

Em Garça (423 km a noroeste de SP), por exemplo, a CDHU comprou um terreno por R$ 762 mil. Onze dias antes, o imóvel fora comprado pela empreiteira por R$ 200 mil, segundo apurou o Ministério Público estadual.

O edital das licitações previa que o pagamento do terreno pela CDHU fosse feito em 18 prestações, mas a estatal pagou à vista, mediante desconto de 11%. Houve, portanto, mudança nas regras depois do início do jogo.

A Promotoria argumenta que o princípio da vinculação dos contratos administrativos ao edital impede esse tipo de mudança. Isso porque outras empresas poderiam se interessar pela concorrência se soubessem da possibilidade de receber os pagamentos à vista.

Imóveis menores

O Ministério Público também acusa a diretoria da CDHU de ter aceitado, em alguns casos, que as empreiteiras entregassem à estatal imóveis menores que os contratados _e pagos. Essa irregularidade teria ocorrido principalmente na capital, onde há maior valorização dos terrenos.

Segundo a Promotoria, em um conjunto habitacional na zona leste, por exemplo, a CDHU pagou por um terreno de 78.368 metros quadrados e recebeu um de 27.082 metros quadrados.

A Promotoria questiona, finalmente, a aplicação do índice da Fipe para a construção civil na correção dos preços dos terrenos. O índice permitiria uma correção nos preços dos imóveis superior à valorização de mercado.

Outro lado

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, disse que o Estado de São Paulo deixará de entrar contra Goro Hama nos processos movidos pelo Ministério Público.

Sem criticar o comportamento de sua antecessora, a procuradora Rosali de Paula Lima, Ramos disse não ver provas suficientes de que tenha ocorrido lesão aos cofres públicos nos contratos feitos pela CDHU para o programa Chamamento Empresarial.

"Não posso absolver liminarmente a CDHU, mas também não posso condená-la de antemão. As alegações do Ministério Público dependem das provas que serão produzidas nos processos", diz o procurador-geral do Estado.

Ramos confirma que o Estado entrou ao lado da acusação em sete processos contra Goro Hama, mas diz que a Procuradoria não tomou posição em nenhum processo desde que ele assumiu o cargo. De agora em diante, diz ele, os procuradores vão se abster de tomar partido nas ações o que, na prática, ainda não ocorreu.

Ele não vê contradição entre essa posição e as que foram adotadas por outros procuradores do Estado. A Procuradoria da Fazenda junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) se posicionou pela ilegalidade dos contratos, o procurador que presidiu a sindicância da Secretaria de Estado da Habitação concluiu ter havido irregularidades nos contratos e de a Corregedoria Geral da Administração também conclui que os contratos foram ilegais.

"Em julho deste ano, aprovei um parecer da Procuradoria Administrativa que, em tese, admite a realização de contratos globais. O fato de as empreiteiras fornecerem o terreno pode ou não afetar a concorrência, depende do caso. Da mesma forma, em tese, o valor dos terrenos pode não ter sido superfaturado porque o valor final das obras foi razoável. As outras questões levantadas pelo Ministério Público depende de provas. Não podemos pré-julgar questões fáticas", disse Ramos.

Original de Roberto Cosso, da "Folha De São Paulo" de 13/10/2002.

Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/09/361111.shtml

14. Estatal é acusada de ocultar compra de fornos
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FREDERICO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo
03/04/2006 - 09h22

A Nossa Caixa adquiriu, em duplicidade, 500 fornos a gás por R$ 400 mil para doação ao programa das padarias artesanais que Lu Alckmin criou ao presidir o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. O banco foi acusado de ocultar os registros dessa despesa adicional. A Nossa Caixa afirma que houve "problemas de especificação" dos fornos.

A compra em duplicidade está citada nos autos da investigação em curso no Ministério Público, pedra no sapato do pré-candidato tucano Geraldo Alckmin na caminhada à Presidência.

A Promotoria deverá desdobrar em vários procedimentos, na área cível e criminal, a apuração iniciada em dezembro sobre a publicidade do banco estadual.

Deverão ser alvo de exame serviços prestados por escritórios de advocacia, contratos na área de informática, além de irregularidades identificadas pela auditoria interna em notas fiscais da gráfica que imprimia o jornal do banco.

A Nossa Caixa informa que os fornos fora do padrão foram destinados, "como instrumento de relacionamento de grande interesse do banco", a prefeituras, escolas, hospitais e entidades beneficentes, "com retorno de imagem altamente positivo". O banco informa ainda que, "para atender ao programa de padarias, aprovou novo processo licitatório".

Em setembro, a Prefeitura de Araraquara divulgou, em seu site, a inesperada doação. "Fui procurado pelo gerente da Nossa Caixa com a boa notícia de que o "banco dos paulistas" estava oferecendo os fornos para a prefeitura", disse o vice-prefeito Sérgio Médici.

A Prefeitura de Votorantim cita, em seu site, a doação a entidades de dois fornos "oferecidos gentilmente numa ação social promovida pelo banco Nossa Caixa".

A Nossa Caixa está sendo investigada a partir de carta anônima alertando para uma "operação-abafa" na sindicância para apurar a suspeita de irregularidades nos serviços de publicidade.

Ao perceber que a apuração caminhava para transformá-lo em "bode expiatório", isentando a diretoria, o ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior --demitido por justa causa-- listou várias operações duvidosas.

O ex-gerente de marketing disse que a aquisição dos fornos foi "ajustada pelo departamento de compras, ocultando a aquisição do material em duplicidade, registrando a despesa em processo distinto do original".

Segundo ele, o presidente Carlos Eduardo Monteiro determinou-lhe "assumir a despesa sem alardes e encontrar uma saída, um destino para os fornos adquiridos".

Contratos de informática

Há nos autos uma lista de 14 contratos na área de informática --no total de R$ 1,2 bilhão--, alguns dos quais com suspeitas de superfaturamento e de direcionamento. Eles foram citados nos autos como "alguns dos maiores contratos do banco".

Um dos contratos, o de nº Dices.3-2004/673, com a Asbace (Associação Brasileira dos Bancos Comerciais Estatais), envolve R$ 847 milhões. Questiona-se a falta de licitação e os valores envolvidos, em comparação com os preços praticados no mercado.

A Itautec --grande fornecedora de caixas automáticos-- apresentou representação à Secretaria da Fazenda contra a Nossa Caixa pela contratação da Asbace.

Segundo a Nossa Caixa, a reclamação do banco privado se deve ao fato de o banco oficial "não ter interesse na aquisição de ativo fixo [máquinas e instalações], altamente sujeito a obsolescência, nem na contratação de mão-de-obra para abastecimento, segurança e manutenção do parque instalado em lugares dispersos do Estado".

Jornal do banco

O jornal "Nossa Caixa", com tiragem mensal de 120 mil exemplares, era impresso por uma editora que fornecia notas fiscais com o endereço de uma oficina mecânica.

A irregularidade foi identificada pela própria auditoria interna durante a sindicância, ao examinar por amostragem a legalidade dos fornecedores.

A responsável pela impressão era a Editora Giga. O jornal era encartado na revista "Conexão Paulista". Relatório da auditoria revela que um dos sócios da editora também é diretor da Rede Anhangüera de Comunicação ("Correio Popular"), de Campinas.

"Os serviços gráficos contratados pela Editora Giga são partilhados com outras empresas do grupo", registra a auditoria. No encarte, consta a informação: "Fotolito, impressão e acabamento Imprensa Oficial", embora a nota fiscal seja da Editora Giga.

O Ministério Público requisitou à Nossa Caixa cópias dos contratos com escritórios de advocacia. Nesse capítulo, atendeu ao autor da carta anônima que provocou a investigação no início de dezembro: "Peço que sejam investigados todos os contratos do banco com escritórios de advocacia terceirizados, de 2004 até agora: por meio desses escritórios, com preços superfaturados pelos serviços, há repasse de verbas para terceiros interessados".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u77217.shtml

15. Favorecimento a agências em SP é investigado
FREDERICO VASCONCELOS

Folha de S. Paulo 27/3/2006

Contratos de publicidade de banco do governo paulista foram prorrogados sem amparo legal; Ministério Público abre investigação criminal

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu procedimento criminal preliminar para apurar denúncia de prorrogação ilegal dos contratos de publicidade da Nossa Caixa -banco do governo paulista- com as agências Full Jazz e Colucci entre 2003 e 2005.
A prorrogação ilegal não é a única irregularidade que envolve a Nossa Caixa. A Folha revelou ontem que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) direcionou recursos do banco para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados da base aliada na Assembléia Legislativa (veja quadro nesta página e leia texto na pág. A9).
A investigação criminal sobre a prorrogação dos contratos, iniciada em dezembro, a partir de denúncia anônima enviada ao MP, está a cargo da promotora Carla Maria Altavista Mapelli. Ela solicitou ao promotor de Justiça da Cidadania Sérgio Turra Sobrane cópia dos depoimentos, na área cível, do presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, e do ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior.
O presidente do banco já prestou esclarecimentos iniciais, por escrito. O ex-gerente deverá ser notificado para depor no início de abril. Sobrane requisitou documentos ao Tribunal de Contas do Estado, cópias das sindicâncias da Nossa Caixa e informações a deputados citados na denúncia.
Em depoimento à comissão de sindicância da Nossa Caixa, Castro Júnior admitiu a responsabilidade pelo não-acompanhamento dos vencimentos dos contratos. E reconheceu que Monteiro desconhecia a não-prorrogação.
Mas disse que "o simples fato de não saber, não acompanhar a validade dos contratos, a utilização das verbas, não pode eximir ninguém de responsabilidades, nem mesmo o diretor-presidente".
Nos documentos juntados ao processo, há contradições e trocas de acusações entre Castro Júnior e os dirigentes das agências de propaganda Full Jazz e Colucci, Maria Christina de Carvalho Pinto e Oscar Colucci, respectivamente.
Castro Júnior disse ter percebido que os contratos não haviam sido prorrogados quando a unidade bancária da Nossa Caixa na rua Bela Cintra -onde a empresa de Colucci mantinha conta corrente- solicitara cópias dos contratos para adiantamento de valores, mediante operações de crédito. Ou seja, a Colucci tomava dinheiro emprestado, no limite de R$ 800 mil, oferecendo como garantia direitos creditórios -comprovantes de serviços prestados sem amparo legal, pois os contratos não haviam sido renovados.
Depoimentos de outros funcionários indicam que, naquela ocasião, houve recusa da agência da Nossa Caixa de fazer a operação de crédito com garantia de recebíveis do próprio banco.
A Comissão de Disciplina e Ética da Nossa Caixa registra que, "a partir de novembro de 2002, quando já não havia mais verba contratualmente prevista, o departamento de marketing [do banco] continuou a solicitar a prestação de serviços junto à Colucci", violando, assim, a Lei de Licitações.
Oscar Colucci afirmou à comissão de sindicância que, em outubro de 2003, assinara a prorrogação do contrato, em "encontro fora das dependências do banco", e que só estavam presentes ele e Castro Júnior. Disse ainda que "assinou o contrato em três vias e não lhe foi entregue nenhuma cópia". Castro Júnior disse à comissão de sindicância que essas afirmações de Colucci são "fantasiosas".

Pressões
A presidente da Full Jazz, Maria Christina de Carvalho Pinto, disse à comissão de sindicância que Castro Júnior "trabalhava muito, vivia bastante atarefado e fazia muitas coisas ao mesmo tempo". Atribuía a isso o fato de que "a relação com a agência de propaganda era bem distante e atípica".
Sobre a não-renovação do contrato, Maria Christina contou que entregara carta ao presidente do banco manifestando o interesse na continuidade da prestação de serviços. Como demorou a receber uma resposta, pediu à diretora de atendimento de sua agência que telefonasse para a Colucci.
Segundo transcrição do depoimento, ela teria obtido a seguinte resposta: "Não se preocupem e acima de tudo não pressionem, porque nós da Colucci, que estamos há vários anos atendendo o banco Nossa Caixa, já ficamos sem a renovação oficial e aparentemente não é de agrado do banco que se exerça essa pressão".
Castro Júnior disse que as declarações prestadas pela presidente da Full Jazz à comissão de sindicância eram "demagógicas, contraditórias, mentirosas e tendenciosas". Disse que teve poucos contatos com ela, "relacionados ao péssimo atendimento que estava sendo prestado pelas suas áreas de redação e criação".
O ex-gerente criticou ainda o fato de que a diretoria da Nossa Caixa, inclusive o presidente Monteiro, tenha participado de festa de aniversário na Full Jazz, quando estava em andamento concorrência para contratar agências de propaganda, certame que a empresa anfitriã disputava.

Fonte: http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=257278

16. SP cede fazenda a fundação ligada a Chalita

VICTOR RAMOS

da Folha de S.Paulo
21/01/2006 - 09h42

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) cedeu uma fazenda de 87 hectares --cerca de 54 vezes o parque Ibirapuera--, em Lorena (a 188 km de SP), à rede católica Canção Nova, ligada ao secretário da Educação, Gabriel Chalita.

A fazenda Centri também fora solicitada por pelo menos dois órgãos do próprio governo. O Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) pretendia utilizar o local para reforma agrária. A Faenquil (Faculdade de Engenharia Química de Lorena), vizinha à área, pretendia ampliar seu campus. Preteridos, disseram que não foram avisados da decisão.

Tanto o governo do Estado quanto a rede Canção Nova negam que Chalita tenha influenciado a escolha.

A Canção Nova, fundada pelo padre Jonas Abib, é uma comunidade mantida pela Fundação João Paulo 2º, que busca "a evangelização através dos meios de comunicação". Para isso, conta com editora, rádio e televisão próprias.

Cotado para disputar o governo do Estado pelo PSDB, Chalita é uma das figuras centrais da programação da rede.

O secretário aparece com destaque em todos os meios, a começar da página de abertura do site. Ele apresenta um programa diário de rádio e outro, semanal, na televisão, além de ter um livro publicado pela editora Canção Nova.

Em seu programa de televisão da última quarta-feira, seus convidados foram justamente o governador Geraldo Alckmin e sua mulher, Lu Alckmin.

Entre os temas da entrevista, a política.

Na sede do grupo, um complexo localizado em Cachoeira Paulista, cidade natal de Chalita, a imagem do secretário também é recorrente. Num galpão destinado para a realização de shows, por exemplo, há um pôster com cerca de 8 m2 de um dos livros de Chalita, com duas fotos do secretário.

A fazenda do governo é vinculada à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e não estava sendo utilizada. Foi cedida para a Canção Nova em dezembro de 2004 por tempo indeterminado.

Hoje, nas dez casas da propriedade, moram funcionários da entidade. A fazenda produz alimentos para consumo dos fiéis que freqüentam a fundação e de seus funcionários. Há ainda projetos educacionais e na área de saúde.

Reforma agrária

A Faenquil, ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado, mandou em 2004 um ofício requerendo o terreno da fazenda para a ampliação de um dos seus campus, vizinho à propriedade do Estado.

"Pedimos aquela área, mas até hoje não tivemos resposta", disse o diretor-geral da Faenquil, João Batista de Almeida Silva. Ele considerou "lamentável" a decisão.

"A Canção Nova é forte politicamente aqui na região. O secretário da Educação é de Cachoeira Paulista e isso acaba influenciando", afirmou Silva.

Assim como a faculdade, o Itesp também manifestou interesse pela área. Depois de ser informado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário, em 1º de junho de 2004, de que o Estado possuía a fazenda Centri, o órgão vistoriou o local para verificar a viabilidade do imóvel para a implantação de um assentamento e concluiu que ele é apto para a reforma agrária.

O Itesp manifestou em 30 de junho de 2004 interesse pela área e passou a aguardar a decisão sobre o imóvel. Não recebeu, no entanto, nem a terra nem a resposta.

Resposta da entidade:

Leia a íntegra da nota divulgada pela Fundação João Paulo 2º acerca da cessão do terreno em Lorena:

A Fundação João Paulo 2º informa que, desde 8 de dezembro de 2004, faz cessão de uso da área denominada CENTRI -- CENTRO DE TREINAMENTO DE IRRIGAÇÃO, localizada em Lorena/SP.

A presente cessão de uso foi emitida pela Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento -- Departamento de Águas e Energia Elétrica afim de que a área seja aproveitada exclusivamente para realizações de obras sociais, sem nenhuma intervenção política que fira este quesito.

A Fundação mantém, no Vale do Paraíba, obras sociais na área de educação, reintegração social e saúde, para onde será destinada a produção em desenvolvimento no espaço em questão.

Diante da informação apresentada, a Fundação João Paulo 2º se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u117502.shtml

20/07/2005 - 15:38

17. Editora Abril fez doações a candidatos tucanos nas eleições de 2002

A Editora Abril S/A, proprietária da revista semanal Veja, doou, nas eleições de 2002, R$ 50,7 mil a candidatos do PSDB. A informação foi obtida junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo gabinete do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR). Um político do PPS também foi beneficiado pelas doações.

Segundo a assessoria do deputado petista, a campanha do atual líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, Alberto Goldman (PSDB-SP), recebeu doações de R$ 34,9 mil da editora em 2002. Durante o governo FHC, Alberto Goldman foi relator da Lei Geral de Telecomunicações, que regulamentou a participação do capital estrangeiro no setor.

Outro beneficiado com doações foi o deputado federal licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ex-ministro da Justiça durante o governo FHC, Aloysio exerce hoje o cargo de secretário de governo do prefeito tucano José Serra, em São Paulo. A campanha de Nunes recebeu R$ 15,8 mil da Editora Abril.

Uma terceira doação foi feita ao então candidato a deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP), no valor de R$ 30 mil. Kapaz, que já exerceu mandatos pelo PSDB — antes de trocá-lo pelo PPS — não foi eleito em 2002.

Segundo a assessoria do deputado Dr. Rosinha, essas foram as únicas doações feitas a políticos pela Editora Abril em 2002. Nas eleições de 2004, a editora não doou recursos.

Relação

"Essas doações a dois caciques tucanos, feitas pela editora-proprietária da Veja, revelam uma relação íntima mantida entre a revista e o PSDB", afirmou Dr. Rosinha. "Agora, começamos a entender a motivação dos ataques da revista ao governo Lula e ao PT, boa parte deles inconsistentes", disse.

Além de ter relatado a Lei Geral de Telecomunicações durante o governo FHC, Alberto Goldman também presidiu a comissão que tratou da flexibilização do monopólio do petróleo.

O principal beneficiado pelas doações da Editora Abril foi ainda ministro dos Transportes, quando deu início ao processo de privatização das rodovias e portos brasileiros.

"O perfil de Goldman é tão neoliberal quando à linha editorial da revista Veja", avaliou Dr. Rosinha.

Dívidas

Uma das maiores editoras do Brasil, a Abril possuía um endividamento líquido, em 2002, de R$ 699,5 milhões. Em julho de 2004, fundos de investimento em empresas de capital privado da Capital International Inc. associaram-se ao grupo Abril, beneficiando-se da Lei Geral de Telecomunicações, relatada por Goldman.

A negociação permitiu um aumento de capital de R$ 150 milhões — parte do valor foi utilizada no abatimento da dívida. O negócio corresponde a 13,8% do capital da Abril. A dívida atual da editora chega a R$ 485,9 milhões.

"Como se vê, mesmo endividada, a empresa não deixou de contribuir com campanhas tucanas", observou Dr. Rosinha. "Onde fica o princípio de imparcialidade e a independência jornalística dos veículos ligados à editora?", questionou o parlamentar petista.

Veja as doações da Editora Abril S/A a membros do PSDB

As informações são da assessoria do deputado federal Dr. Rosinha.

Fonte: http://www.consciencia.net/corrupcao/midia.html
http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=37076

18. Bancários protestam na Assembléia por CPI da Nossa Caixa

da Folha Online
11/04/2006 - 18h39

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região fez nesta terça-feira um desfile de moda e distribuíram miniaturas de fogões para criticar as denúncias envolvendo a Nossa Caixa e a ex-primeira dama Lu Alckmin.

A manifestação começou com o desfile de roupas na rampa da Assembléia, numa alusão às 400 peças de alta-costura que Lu teria recebido do estilista Rogério Figueiredo.

Após o desfile, os manifestantes percorreram os gabinetes dos deputados para entregar miniaturas de fogões --uma referência a 500 fornos a gás que a Nossa Caixa teria comprado para doação ao programa das padarias artesanais criado por Lu Alckmin. O banco foi acusado de ocultar os registros dessa despesa adicional.

O sindicato defendeu a criação da CPI dos contratos publicitários da Nossa Caixa, proposta pelo deputado estadual Romeu Tuma Junior (PMDB).

Segundo a assessoria do deputado, a oposição ainda procura obter uma das 32 assinaturas necessárias para o pedido de instalação.

Atingido o número mínimo de assinaturas, o pedido é levado para aprovação em plenário, o mesmo estágio em que pararam os 69 pedidos de CPI contra o governo Alckmin. Em três anos, nenhum deles foi aprovado.

Folha: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u77492.shtml

19. Alckmin e o mito do "gerente eficiente"

Por Altamiro Borges
16 DE AGOSTO DE 2006 - 20h38

Durante muito tempo, a mídia hegemônica, além de blindar a figura anódina do ex-governador Geraldo Alckmin, difundiu o mito de que ele seria um exemplo de administrador competente e gerente eficiente. Tal mistificação acabou repercutindo nas sondagens eleitorais recentes. Essa é a única marca distintiva em que o candidato do bloco liberal-conservador leva vantagem, pouca, frente ao presidente Lula. Os fatos, porém, desmentem esta pretensa qualidade.

Basta fazer uma rápida pesquisa sobre a desordem administrativa de São Paulo, após os 12 anos em que o Estado foi comandado pela dupla Mário Covas/Geraldo Alckmin. É o bastante para desmascarar mais esta engenhosa manipulação da mídia. Aqui vai uma seleção de dez exemplos.

1- Caos na segurança

A mentira ficou mais visível na delicada e explosiva área da segurança pública. As três recentes ondas de violência urbana no Estado, que causaram a morte de quase 200 pessoas e a destruição de inúmeros bens públicos e privados, confirmaram a total incompetência dos tucanos e a sua insensibilidade social. Em decorrência dos sucessivos cortes de verbas para o setor, os salários dos policiais foram arrochados, houve redução do quadro de funcionários e explodiu a superlotação dos presídios. Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, existe hoje um déficit de 31 mil agentes na área, os salários tiveram uma depreciação de 40% e os presídios demandam, no mínimo, mais 70 mil vagas.

Isto é que explica porque os presídios foram batizados de “faculdades” pelo próprio crime organizado. O clima de insegurança tornou-se rotina entre os habitantes do Estado mais rico da Federação. Diante deste caos, seu todo-poderoso secretário de Segurança, mantido à fórceps no atual governo, ainda tenta fugir de suas responsabilidade e tirar proveito eleitoral do medo dos paulistas. O truculento e arrogante Saulo Abreu chegou a apostar o seu cargo como o governo federal não tinha liberado R$ 100 milhões para o combate ao crime organizado. Ocorre que o recurso foi liberado em 13 de julho, quando o presidente Lula baixou medida provisória, e só não foi sacado devido à inépcia do governo, que não apresentou o plano para a execução orçamentária. Saulo devia, ao menos, cumprir sua palavra.

2- Abandono da educação

Também como efeito dos cortes dos investimentos públicos, decorrentes da visão neoliberal do “Estado mínimo”, a educação pública no Estado sofreu brutal regressão no período. Centenas de escolas foram fechadas, as vagas foram reduzidas, professores foram demitidos e a qualidade do ensino foi rebaixada com a desvalorização dos profissionais da área.

O desastre fica evidente nos números do ensino médio. Ele hoje atende apenas 25% da demanda de jovens entre 15 e 19 anos; de 1999 a 2005, as matrículas iniciais baixaram de 1.720.174 para 1.636.526; a taxa de reprovação pulou de 3,6% para 15,6%; e a evasão escolar já atinge a marca recorde de 7% ao ano. Apenas metade dos alunos que se matriculam na primeira série do ensino médio chega até a terceira série.

Como forma de maquiar esta catástrofe, o governo inventou a expediente da “progressão continuada”, que, segundo Maria Izabel Noronha, presidente em exercício do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), “representa a exclusão postergada, já que não passa de uma aprovação automática do aluno sem qualquer correspondência com a realidade”. Já foram encontrados estudantes analfabetos na quarta série em decorrência desta picaretagem. Levando em conta que o analfabetismo atinge 6,6% da população do estado e que há mais 5 milhões de analfabetos funcionais, o equivalente a 18% dos habitantes paulistas acima de 15 anos, fica patente a incompetência da “turminha do Alckmin”.

3- Mercantilização da saúde

Para impor o mesmo modelo do “Estado mínimo” na saúde, desde 1998 os tucanos estão entregando os hospitais públicos estaduais à iniciativa privada sob a camuflagem das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Estas administram os hospitais através dos contratos de terceirização, sem licitação ou qualquer controle do Tribunal de Contas. Em síntese, elas recebem dinheiro público para “gerenciar” os serviços de saúde, sem a obrigação de prestar contas. Atualmente, já são 18 hospitais, três ambulatórios de especialidades e um centro de referência para idosos entregues à administração privada. Além disso, o governo tucano cortou 170 mil cargos funcionais na área da saúde entre 1994 e 2006.

Exibidos como modelo pelo presidenciável Geraldo Alckmin, os hospitais geridos pelas OSS oferecem serviços precários e insuficientes e não realizam atendimentos mais complexos para atender somente os casos simples, classificados como de “rotatividade rápida”. Os tratamentos mais caros acabam sobrecarregando os hospitais da administração direta ou servem para elevar os lucros do setor privado. Várias unidades inclusive já fecharam os atendimentos de pronto-socorro. “Para onde vai o baleado, a vítima de infarto e os atropelados? Todos esses pacientes não entram nas unidades geridas pelas OSS”, denúncia Célia Regina, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo (Sindsaúde).

4- Transporte precário

A greve dos metroviários nesta terça-feira serviu de alerta sobre os problemas e riscos nos transportes públicos. A capital paulista é de uma das metrópoles mais populosas do mundo com menor operação do Metrô. Além disso, o processo de privatização das rodovias estaduais causou o completo abandono das estradas vicinais. Quanto ao transporte ferroviário, foi totalmente destruído nos últimos anos.

Esta política de transporte, a exemplo do que ocorre em outros setores estratégicos, também se encaixa no modelito neoliberal, socializando prejuízos e privatizando lucros. E ainda serve a interesses sinistros. Em 1997, um dos diretores da Dersa, Celso Ferrari, comprovou que as licitações para entrega das rodovias foram armadas para beneficiar empresas privadas com notórios vínculos com o tucanato.

O caso do Metrô é ainda mais escandaloso. No trecho “Linha 4-Amarela”, que ligará a Estação da Luz à Vila Sônia, o Estado investirá quase R$ 1 bilhão, mais de 73% do total de recursos necessários para a obra, enquanto que apenas R$ 340 milhões ficarão a cargo da empresa privada, que ganhar a concessão da linha por 30 anos. Neste capitalismo sem risco, o grupo privado ganhará com a venda de bilhetes e com outros empreendimentos nas estações e arredores, como publicidade, lojas e estacionamentos.

“O Estado investe US$ 1 bilhão e nada recebe em contrapartida por 30 anos. Já o investidor privado banca US$ 340 milhões e ficará com toda a receita tarifária e metade das tarifas do sistema metro-ferroviário, além da exploração comercial e veiculação publicitária. Estima-se que, só de tarifas, entre 2008 e 2012, o vencedor faturará quase R$ 6 bilhões”, denuncia o deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB-SP).

5- Roubo nos pedágios

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que entre junho de 1995 e julho de 2005 as tarifas cobradas nos pedágios paulistas subiram em até 716% para carros de passeio e por eixo de caminhão. A privatização das rodovias foi criminosa. Sob comando de Geraldo Alckmin, então responsável pelo programa de “desestatização”, o governo tucano entregou as melhores estradas – com pistas duplas, canteiros centrais e situadas nas regiões mais ricas – e ficou com as mais precárias. As 12 concessionárias presenteadas pelo PSDB exploram apenas 3,5 mil quilômetros, o equivalente a 16% de toda a malha rodoviária paulista, mas que representam o filé mignon do transporte.

Após a privatização, assim como as tarifas, o número de pedágios disparou. Em 1995, início do reinado tucano, havia 11 pedágios no Estado; hoje, são 153 – sendo que apenas 14 estão sob controle estatal. Os efeitos desta política privatista são drásticos, tendo em conta que o transporte rodoviário é responsável por 70% das cargas que atravessam o Estado. Além de desestimular a produção industrial e agrícola, já que o transporte é um importante custo operacional, os pedágios encarecem o preço da mercadoria ao consumidor. Alguns casos são gritantes – e até levantam suspeitas. Na Rodovia dos Imigrantes, que tem apenas 58,5 quilômetros, ligando capital ao litoral, e possui um movimento anual superior a 30 milhões de veículos, a concessionária Ecovias cobra R$ 14,80 por automóvel. É só fazer a conta para aquilatar o roubo!

- Continua no próximo artigo, com mais cinco casos que comprovam a incompetência administrativa do candidato tucano Geraldo Alckmin.

* Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição)

Fonte: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=6410

20. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição, gostaria mesmo

Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição, gostaria mesmo. Essas pessoas que hoje não passam fome, que deixaram de ser miseráveis, excluídas da sociedade, graças ao Bolsa Família do presidente Lula, reconhecido mundialmente como o melhor programa no combate a fome e a miséria, voltariam a ser miseráveis. Esse combate à miséria e à fome, essa redistribuição de renda, que obriga as crianças a freqüentar a escola, manter a vacinação em dia, que dá dignidade ao povo, também faz diminuir a violência. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição para ver o fim desse PROUNI, quero ver esses jovens pobres longe dos filhos dos ricos nas universidades, quero que esses jovens não tenham oportunidades e se transformem todos em marginais, assaltantes, criminosos, traficantes. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição e privatizasse todas as estatais a preço de banana, como fez FHC, que privatizasse a Petrobras, que no governo Lula conseguiu a auto-suficiência do Brasil em petróleo; com isso nos livraríamos de nossas riquezas e teríamos um imenso desemprego, maior até do que no governo de FHC. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição para acabar com esse crédito consignado, que facilita muito a vida das pessoas que precisam de um empréstimo, assim as pessoas não precisam se humilhar ante parentes e amigos quando precisam de um empréstimo, não precisam pagar juros de 20% ao mês para agiotas, podem comprar o que bem entenderem, pagar suas dividas. Isso tem que acabar. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição e aumentasse a as taxas de juros que o governo Lula está fazendo diminuir mês a mês, para termos queda nos investimentos, queda no crescimento, aumento da inflação, queda nas vendas, aumento do desemprego. Quero a volta do FMI com a sua política econômica recessiva, com arrochos salariais, quero o caos na economia, que o presidente Lula estabilizou após ter recebido a herança maldita de FHC: sei que Alckmin pode fazer muito pior que FHC. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição para trazer para o governo novamente FHC, Malan, ACM, Garotinho, Bornhausen, Arthur Virgilio 3%. Já imaginaram Garotinho cuidando da Segurança Nacional? Juntaria o PCC de SP com o CV do RJ, seria o Brasil dominado pelo crime organizado, seria o jeito Alckmin de governar fazendo acordos com os bandidos, como é feito em SP. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição para flexibilizar as leis trabalhistas, chega de trabalhador ter tantos direitos. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição para acabar de vez com o MST e colocar todo mundo na cadeia, terra é para latifundiário, é para ricos fazendeiros, tem que acabar com essa tal reforma agrária que o governo Lula está fazendo, dando terra fértil, produtiva, para um bando de pobres que formam cooperativas, geram empregos, renda, sustentam famílias. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição e acabasse com os financiamentos da Caixa para compra de casa própria para pessoas de baixa renda e para classe média: quero ver as pessoas suando todo mês para pagar seu aluguel ? que não estarão como agora, no governo Lula, sem aumento. Alckmin, com a política econômica do PSDB-PFL, vai fazer os aluguéis subirem mais do que na era FHC. Vão voltar os despejos, vão aumentar os moradores de ruas, os sem-teto. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição, ele e seu vice José Apagão Jorge, ex-ministro do apagão de FHC, vão acabar com o programa Luz Para Todos do governo Lula e cortar os investimentos no sistema elétrico para produzirem um apagão ainda maior e mais danoso do que no governo de FHC. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição, quero ver todas as CPIs para investigar a corrupção de seu governo engavetadas, como ele fez em SP e como fez FHC. Quero que eles fiquem ricos e o povo cada vez mais miserável, cada vez mais com cara de palhaço. Gostaria que Alckmin ganhasse a eleição, esse povo brasileiro tem que sofrer, tem que sangrar, tem que ser humilhado, tem que perder a dignidade conquistada no governo Lula, tem que perder o emprego, a conta no banco, onde já se viu 76% das pessoas dizerem que são felizes. Que negócio é esse de o governo Lula recuperar rodovias, ferrovias, construir a Transnordestina, revitalizar o rio São Francisco, fazer a transposição do rio São Francisco, investir em biodiesel, gerar mais de 6 milhões de empregos, dar aumento real para o salário mínimo, diminuir os preços dos alimentos, aumentar o poder aquisitivo do povo? Com Alckmin isso tudo vai acabar. Que negócio é esse do governo Lula combater a corrupção, a sonegação fiscal, o contrabando, o tráfico de drogas, mandando cada vez mais corruptos para a cadeia ? gente da elite corrupta como a dona da Daslu, o dono do Banco Santos, juizes, delegados, advogados, políticos. Com Alckmin isso vai acabar, seus amigos não vão para a cadeia. Quem sou eu para desejar que Alckmin seja eleito? Eu sou a Desgraça, filha do Caos e da Corrupção, irmã da Miséria, neta da Fome, madrinha dos Cavaleiros do Apocalipse.

Jussara Seixas

Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/10/361810.shtml